“O estudo acerca do tema em questão é de grande relevância principalmente no que tange ao processamento do recurso no Tribunal ou no juízo de primeiro grau, como é o caso dos embargos de declaração. Em todo o tipo de recurso aduzido pelo Código de Processo Civil é, portanto, imprescindível a análise dos efeitos dos mesmos, no processo e fora dele, assim como as consequências inerentes à própria decisão recorrida.”
Fonte: CASSIMIRO, A. A. P. A. Efeitos dos recursos no novo Código de Processo Civil. Conteúdo Jurídico, [S.l.], 11 jun. 2018.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre conceito e natureza jurídica dos recursos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, analise as afirmativas a seguir:
I. O efeito devolutivo nos recursos diz respeito à parte ou à totalidade da decisão proferida.
II. O impacto do decurso temporal derivado do recurso é denominado de taxa de congestionamento.
III. O efeito translativo do recurso possibilita o exame de mérito.
IV. O relator e o colegiado estão impedidos de extinguirem o processo.
Lista de comentários
Resposta: A resposta correta é alternativa I, II,III
Explicação: Correção AVA