Leia o trecho que fala sobre os planos de limitações do inquérito policial:
No plano horizontal, está limitado a demonstrar a probabilidade da existência do fato aparentemente punível e a autoria, coautoria ou participação do sujeito passivo. Essa restrição recai sobre o campo probatório, isto é, os dados acerca da situação fática descrita na notitia criminis. O que se busca é averiguar e comprovar o fato em grau de probabilidade.
No plano vertical está o direito, isto é, os elementos jurídicos referentes à existência do crime vistos a partir do seu conceito formal (fato típico, ilícito e culpável). O IP deve demonstrar a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade aparente, também em grau de probabilidade. A antítese será a certeza sobre todos esses elementos e está reservada para a fase processual.
Sobre o tema acima, assinale a alternativa correta:
Alternativa 1:
O inquérito policial é exclusivamente escrito.
Alternativa 2:
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal.
Alternativa 3:
O advogado não terá amplo acesso ao inquérito policial, com exceção dos atos já praticados.
Alternativa 4:
O inquérito policial possui as seguintes características: Dispensável, sigiloso, disponível e oficial.
Alternativa 5:
Em regra, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso ou em 90 dias se solto.
No plano horizontal, está limitado a demonstrar a probabilidade da existência do fato aparentemente punível e a autoria, coautoria ou participação do sujeito passivo. Essa restrição recai sobre o campo probatório, isto é, os dados acerca da situação fática descrita na notitia criminis. O que se busca é averiguar e comprovar o fato em grau de probabilidade.
No plano vertical está o direito, isto é, os elementos jurídicos referentes à existência do crime vistos a partir do seu conceito formal (fato típico, ilícito e culpável). O IP deve demonstrar a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade aparente, também em grau de probabilidade. A antítese será a certeza sobre todos esses elementos e está reservada para a fase processual.
Sobre o tema acima, assinale a alternativa correta:
Alternativa 1:
O inquérito policial é exclusivamente escrito.
Alternativa 2:
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal.
Alternativa 3:
O advogado não terá amplo acesso ao inquérito policial, com exceção dos atos já praticados.
Alternativa 4:
O inquérito policial possui as seguintes características: Dispensável, sigiloso, disponível e oficial.
Alternativa 5:
Em regra, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso ou em 90 dias se solto.
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O inquérito policial não é exclusivamente escrito, pois pode envolver outras formas de coleta de provas, como testemunhos e perícias. Embora seja um procedimento importante na investigação criminal, o inquérito policial não é indispensável para a propositura da ação penal. Em alguns casos, o Ministério Público pode oferecer a denúncia diretamente, sem a necessidade do inquérito policial (alternativa 4 correta).
Características e limitações do inquérito policial
O acesso ao inquérito policial por parte do advogado do investigado é garantido, inclusive durante a fase de investigação, para que possa exercer a defesa de seu cliente. O inquérito policial é um procedimento dispensável, ou seja, não é obrigatório em todos os casos. Em algumas situações, o Ministério Público pode iniciar diretamente a ação penal sem a realização do inquérito.
O inquérito policial é sigiloso, ou seja, as informações e diligências realizadas durante a investigação são protegidas e não podem ser divulgadas publicamente. O inquérito policial é um procedimento oficial, conduzido pelas autoridades policiais, com o objetivo de apurar a ocorrência de um crime e coletar elementos de prova para subsidiar o processo penal.
Quanto ao prazo de encerramento do inquérito policial, em regra, ele deve terminar no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso ou em 90 dias se estiver solto. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado em determinadas circunstâncias.
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#SPJ1
Resposta:
Alternativa 4:
Explicação:
Alternativa 4:
O inquérito policial possui as seguintes características: Dispensável, sigiloso, disponível e oficial.