m virtude da amplitude do princípio do devido processo legal, pode-se afirmar que todos os demais princípios processuais têm nele sua origem. Os princípios tais como contraditório e ampla defesa; motivação das decisões judiciais; isonomia processual; juiz natural; dentre outros. Todos, sem exceção, têm sua gênese, sua origem, sua fonte no princípio do devido processo legal.
TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O princípio do devido processo legal atua também como uma prerrogativa ao poder exercido pelo juiz, e essa mesma norma não serve, acima de tudo, para garantir a isonomia ou igualdade processual. ( ) Assim, não haverá “paridade de armas” entre os jurisdicionados, para garantir que a prestação jurisdicional seja harmoniosa, causando assim que se julgue de forma distinta pessoas que estejam em situação diferentes. ( ) Tem-se, portanto, que qualquer restrição a direitos – seja à liberdade, seja em relação ao patrimônio – somente será considerada legítima na hipótese de ter havido observância estrita ao princípio do devido processo legal. ( ) O devido processo legal “volta-se, basicamente, a indicar as condições mínimas em que o desenvolvimento do processo, isto é, o método de atuação do Estado-juiz para lidar com a afirmação de uma situação de ameaça ou lesão a direito, deve se dar”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Sobre o fragmento de texto relacionado com a virtude da amplitude do princípio do devido processo legal, podemos dizer que a alternativa correta: a) V – V – F – F.
Explicação das alternativas fornecidas
A primeira afirmação é verdadeira. O devido processo legal é uma norma que não apenas protege os direitos dos indivíduos envolvidos no processo, mas também serve como uma restrição ao poder do Estado e do juiz, assegurando que o processo seja conduzido de maneira justa e equitativa para todas as partes.
A segunda afirmação é verdadeira. O devido processo legal visa garantir a paridade de armas entre as partes envolvidas, proporcionando igualdade de oportunidades para todos os envolvidos no processo judicial. Isso é crucial para evitar discrepâncias na forma como as pessoas são julgadas com base em suas situações individuais.
A terceira afirmação é falsa. O devido processo legal estabelece padrões fundamentais, mas existem circunstâncias em que restrições a direitos podem ocorrer de maneira legítima, desde que sejam feitas dentro dos limites estabelecidos pela lei e respeitando os princípios fundamentais do processo legal.
A quarta afirmação é falsa. O devido processo legal não se limita apenas às condições mínimas de desenvolvimento do processo, mas também abrange garantias substanciais e procedimentais que devem ser respeitadas ao longo de todo o processo judicial. Ele define não apenas como o processo deve ser conduzido, mas também quais são os direitos e garantias das partes envolvidas.
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Sobre o fragmento de texto relacionado com a virtude da amplitude do princípio do devido processo legal, podemos dizer que a alternativa correta: a) V – V – F – F.
Explicação das alternativas fornecidas
A primeira afirmação é verdadeira. O devido processo legal é uma norma que não apenas protege os direitos dos indivíduos envolvidos no processo, mas também serve como uma restrição ao poder do Estado e do juiz, assegurando que o processo seja conduzido de maneira justa e equitativa para todas as partes.
A segunda afirmação é verdadeira. O devido processo legal visa garantir a paridade de armas entre as partes envolvidas, proporcionando igualdade de oportunidades para todos os envolvidos no processo judicial. Isso é crucial para evitar discrepâncias na forma como as pessoas são julgadas com base em suas situações individuais.
A terceira afirmação é falsa. O devido processo legal estabelece padrões fundamentais, mas existem circunstâncias em que restrições a direitos podem ocorrer de maneira legítima, desde que sejam feitas dentro dos limites estabelecidos pela lei e respeitando os princípios fundamentais do processo legal.
A quarta afirmação é falsa. O devido processo legal não se limita apenas às condições mínimas de desenvolvimento do processo, mas também abrange garantias substanciais e procedimentais que devem ser respeitadas ao longo de todo o processo judicial. Ele define não apenas como o processo deve ser conduzido, mas também quais são os direitos e garantias das partes envolvidas.
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