Nas Ações Públicas condicionadas à Representação do ofendido, depois de oferecida a denúncia, não será possível a retratação, todavia, antes do recebimento da denúncia, a retratação poderá ser realizada por meio de manifestação nos autos.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a renúncia na Lei Maria da Penha, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A renúncia a representação será possível, mesmo que já recebida a denúncia.

Porque:

II. Nos casos de violência doméstica, a renúncia a representação será feita perante juiz em audiência especialmente designada e ouvido o Ministério Público.

A seguir, assinale a alternativa correta:


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.


As asserções I e II são proposições falsas.