O Estado construiu, mantém e aperfeiçoa cada vez mais suas articulações dentro e fora do âmbito do Governo Federal no sentido de garantir os direitos da população negra brasileira, ouvindo e respeitando as demandas desses mestres dos conhecimentos tradicionais, protegendo-os de usurpações e discriminações, salvaguardando seu patrimônio material e imaterial, e, reconhecendo sua real história e ancestralidade.

Com base no excerto apresentado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O Estado, após reconhecer a existência de racismo na sociedade brasileira, modificou sua postura, instituindo órgãos e secretárias destinadas ao diálogo, compreensão e planejamento de ações para a diminuição das desigualdades.

PORQUE

II. Por meio dessa mudança ocorre a realização de políticas públicas, as quais promoverão direitos fundamentais, aumentando sua eficácia na realidade social e, consequentemente, minimizando a discriminação e as desigualdades

​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.

Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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Lei o trecho seguinte: No Brasil, a expressão “investigação policial” é utilizada na área jurídica como sinônimo de “inquérito policial”, mas, na prática, com ele não se confunde. Com efeito, muitas informações e dados colhidos durante a investigação não irão para o bojo do inquérito; só irão aqueles elementos que forem julgados úteis para a prova da materialidade e autoria do crime investigado. Analise as afirmativas sobre posições de autores sobre princípios na produção de provas no processo penal. ​I. O autor CESAR BECCARIA menciona sobre o Princípio da presunção de inocência: “um homem não pode ser chamado réu antes da sentença do juiz, e a sociedade só lhe pode retirar a proteção pública após ter decidido que ele violou os pactos por meio dos quais ela lhe foi outorgada” II. O autor Joaquim Canuto Mendes de Almeida menciona sobre o Princípio do contraditório: ciência bilateral dos atos ou termos do processo e a possibilidade de contrariálos III. O autor Ferrajoli menciona sobre o Princípio da publicidade: assegura o controle tanto externo como interno da atividade judiciária. Com base nela os procedimentos de formulação de hipóteses e de averiguação da responsabilidade penal devem desenvolver-se à luz do sol, sob o controle da opinião pública e sobretudo do imputado e de seu defensor. Trata-se do requisito seguramente mais elementar e evidente do método acusatório. É correto o que se afirma em: Alternativa 1: l, apenas. Alternativa 2: lll, apenas. Alternativa 3: l e ll, apenas. Alternativa 4: ll e lll, apenas. Alternativa 5: l, ll e lll.
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A doutrina registra a existência de três sistemas de valoração da prova: o sistema da prova legal, o sistema da íntima convicção do juíz e o sistema do livre convencimento. Sobre os sistemas de valoração probatória, leia as afirmativas abaixo. I. No princípio da Íntima convicção o juiz podia decidir – sem fundamentar e sem analisar e sopesar as provas, às vezes até sem a produção de provas. II. Pelo princípio das provas legais passou-se a atribuir valores concretos a determinadas provas, e a decisão correspondia à análise aritmética daqueles valores pré-catalogados às provas. Se cada prova tinha um determinado valor, era necessário ‘somar’ provas apresentadas pela acusação e pela defesa para se chegar a um número que vencia de uma das partes. III. Pelo princípio do livre convencimento abandonou-se a atribuição de valores em dados concretos para cada prova, para que as provas viessem a ser analisadas através de uma consideração subjetiva do julgador. A evolução natural da teoria, com a passagem para os juízes togados, tornou obrigatória a fundamentação antes do decreto decisório. IV. O sistema de provas tarifadas é também chamada de provas legais. V. A legislação brasileira adota apenas o sistema do livre convencimento. É correto o que se afirma em: Alternativa 1: Apenas as alternativas I e II estão corretas. Alternativa 2: Apenas as alternativas II e IV estão incorretas. Alternativa 3: Apenas as alternativas IV e V estão incorretas. Alternativa 4: Apenas a alternativa V está incorreta. Alternativa 5: Todas alternativas estão corretas.
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