Por impossibilidades práticas, jurídicas e até mesmo físicas, seria impossível deixar aos cuidados de um único magistrado o encargo de dirimir todas as situações que se apresentam na sociedade e ensejam a busca do Poder Judiciário. É preciso que se dividam as tarefas jurisdicionais dentre diversos juízes e órgãos a fim de tornar a tutela a ser prestada mais ágil e efetiva. Os critérios de distribuição aos diversos órgãos e juízes acerca de sua atribuição jurisdicional são chamados de competência.



Com base no contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



A competência territorial é de natureza relativa e sempre pode ser eleita, modificada ou prorrogada. Quando arguida, e se aceita, acarreta a remessa dos autos ao juízo competente para conhecer da matéria.

PORQUE

A competência pode ser estabelecida com base em critérios territorial, funcional, pelo valor da causa ou objetivo (matéria objeto da ação), constando da Constituição Federal e de Leis Federais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

c)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

d)
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

e)
As asserções I e II são proposições falsas.