“São considerados bens públicos os bens destinados ao uso direto do Poder Público bem como os bens destinados à utilização direta ou indireta da coletividade. A condição de bem público independe de registro formal de propriedade em nome do ente estatal. Conforme lição da doutrina, ‘os bens particulares quando afetados a uma atividade pública (enquanto o estiverem) ficam submissos ao mesmo regime da propriedade pública. Logo, têm que estar incluídos no conceito de bem público’”.

Fonte: NAKAMURA, A. L. S; NAKAMURA, K. J. Gestão de bens. Revista dos Tribunais, [s. l.], v. 971, 2017. Disponível em: . Acesso em: 9 abr. 2021.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre regime jurídico, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) A administração indireta pode possuir bens públicos comuns, já que servem ao interesse público.

II. ( ) Empresas concessionárias só podem possuir bem público quando estes são utilizados para prestação de serviço público.

III. ( ) Assim como bens privados, bens públicos estão sujeitos a usucapião.

IV. ( ) A Constituição Federal nomeia os bens públicos da União e estados.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

V, F, F, V.

F, V, V, V.

F, V, F, V.

V, F, V, F.

V, V, F, V.