Texto base:
João adquiriu documento de habilitação falso e o utilizou para conduzir seu veículo. Parado em uma blitz, João afirmou que não sabia que se tratava de documento falso, mas afirmou que para obtê-lo não passou por qualquer exame junto ao DETRAN de seu Estado, tendo apenas pago uma quantia para um despachante que lhe entregou a habilitação. Pelo uso de documento falso, João foi julgado e a sua condenação transitou em julgado. Diante dessas informações, julgue as assertivas a seguir:

I. João, em decorrência de sua condenação transitada em julgado pela utilização de documentos falsos, terá seus direitos políticos cassados.

II. A condenação transitada em julgado determinará a perda dos direitos políticos de João.

III. A hipótese de condenação criminal transitada em julgado enseja a suspensão dos direitos políticos de João, apenas enquanto durarem os efeitos da condenação.

IV. Uma consequência da suspensão ou perda dos direitos políticos é a perda dos cargos e dos mandatos representativos que não possam ser ocupados por quem não seja cidadão.

É correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
III, apenas.

d)
II e IV, apenas.

e)
III e IV, apenas.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


More Questions From This User See All
“Senhor MMº Juiz com todo respeito,O Promovente recorre a sua ciênciaCom muita fé e paciência em busca da tutela De fato, nenhum bem foi encontradoEm nome do devedor muito esperto e "antenado"No qual resultou idas e vindas do zeloso Oficial de JustiçaEm busca de cumprir a honrosa missão em liça. Neste momento recorro a poesia,Para amenizar o desalentoDesapontamento da causídica desta ação. Pois de todo coração,Diante da nova certidão,Não há muito o que fazer, a não ser...Requerer com toda reverênciaA sabedoria de Vossa ExcelênciaO alongamento do prazo para que o autor desta açãoTenha condição de apresentar o paradeiro do veículo em questão Respeitosamente, pede e aguarda deferimento.”De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos institutos jurídicos contidos na Coluna A com seus respectivos nomes, apresentados na Coluna B. Coluna AI. Concede ao magistrado o poder-dever de desenvolver o andamento processual.II. Proíbe, em regra, a atuação de ofícioIII. Determina que o magistrado não pode deixar de se manifestar.IV. Dever de o Estado se manifestar nos exatos limites propostos pelas partesColuna B1. Princípio da Congruência2. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição3. Princípio do Impulso oficial4. Princípio da Inércia Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas.Alternativas:a)I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.b)I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.c)I - 2; II - 3; III - 4; IV - 2.d)I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.e)I - 3; II - 4; III - 2; IV - 1.
Responda

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.