Você foi procurado no seu escritório de advocacia por Gerusa, para ajuizar ação de interdição com pedido de tutela de urgência. Você elabora a peça inaugural do processo e protocola a ação, a qual é distribuída na 5ª Vara da Comarca da sua cidade.
Após a distribuição, o seu processo vai concluso para que o juiz aprecie o pedido da tutela de urgência. A decisão é publicada e sua tutela de urgência foi indeferida. No mesmo ato, o juiz determina a citação dos interessados e dá seguimento ao processo.
Diante dessa decisão, aponte o recurso cabível e o dispositivo legal, bem como o prazo, o efeito e os requisitos de admissibilidade específicos.
Após a distribuição, o seu processo vai concluso para que o juiz aprecie o pedido da tutela de urgência. A decisão é publicada e sua tutela de urgência foi indeferida. No mesmo ato, o juiz determina a citação dos interessados e dá seguimento ao processo.
Diante dessa decisão, aponte o recurso cabível e o dispositivo legal, bem como o prazo, o efeito e os requisitos de admissibilidade específicos.
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O recurso cabível da decisão que indeferiu a tutela de urgência é o agravo de instrumento, previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil. O prazo para interposição é de 15 dias, contados da publicação da decisão.
Indeferimento da Tutela - recurso
O efeito é suspensivo, permitindo que a decisão seja revista antes do julgamento final do processo. Os requisitos de admissibilidade são a demonstração da urgência, a indicação do prejuízo causado pela decisão, a exposição das razões do pedido de reforma da decisão e a juntada das peças obrigatórias, como a decisão agravada, a procuração e o comprovante de pagamento das custas processuais.
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