Você foi procurado no seu escritório de advocacia por Gerusa, para ajuizar ação de interdição com pedido de tutela de urgência. Você elabora a peça inaugural do processo e protocola a ação, a qual é distribuída na 5ª Vara da Comarca da sua cidade.
Após a distribuição, o seu processo vai concluso para que o juiz aprecie o pedido da tutela de urgência. A decisão é publicada e sua tutela de urgência foi indeferida. No mesmo ato, o juiz determina a citação dos interessados e dá seguimento ao processo.
Diante dessa decisão, aponte o recurso cabível e o dispositivo legal, bem como o prazo, o efeito e os requisitos de admissibilidade específicos.
Após a distribuição, o seu processo vai concluso para que o juiz aprecie o pedido da tutela de urgência. A decisão é publicada e sua tutela de urgência foi indeferida. No mesmo ato, o juiz determina a citação dos interessados e dá seguimento ao processo.
Diante dessa decisão, aponte o recurso cabível e o dispositivo legal, bem como o prazo, o efeito e os requisitos de admissibilidade específicos.
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O recurso cabível é o Agravo de Instrumento, previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil. O prazo para interposição é de 15 dias, contados da intimação da decisão que indeferiu a tutela de urgência.
Indeferimento de Tutela
O efeito do recurso é suspensivo, ou seja, a decisão do juiz fica suspensa até o julgamento do Agravo de Instrumento pelo Tribunal. Para a admissibilidade do recurso, é necessário apresentar as peças obrigatórias previstas no artigo 1.016 do CPC, tais como cópia da decisão agravada, procuração outorgada ao advogado, dentre outras.
Além disso, é importante demonstrar a urgência e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso não seja concedida a tutela de urgência requerida.
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#SPJ13