Dentre o rol de benefícios previdenciários previstos na Lei de Regime Geral de Previdência Privada, encontra-se a pensão por morte. Sobre o tema, que se encontra disciplinado na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
A - A pensão será devida com efeito a contar sempre da data de requerimento administrativo. xB - Uma pessoa que tenha uma união estável com pessoa solteira pode ser contemplada com a pensão pela morte do ex-marido se demonstrar que efetivamente manteve união estável até a data de seu óbito. C - Deferida uma segunda beneficiária para determinada pensão, cinco anos depois do falecimento (pedido tardio), a primeira beneficiária terá de devolver ao INSS os 50% de pensão que, no caso, recebeu a mais durante todo o período. D - Será concedida pensão à esposa de segurado que esteja notoriamente desaparecido, ainda que não exista declaração judicial nesse sentido. E - Não mais se defere a pensão por morte àquela beneficiária que demonstre capacidade financeira para se sustentar.
Uma pessoa que mantenha união estável com alguém solteiro pode ser contemplada com a pensão pela morte do ex-marido, se demonstrar efetivamente a união estável até a data do óbito. Letra B.
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, uma pessoa que comprovadamente mantenha uma união estável com alguém solteiro pode ser contemplada com a pensão por morte do ex-cônjuge, se demonstrar efetivamente a existência da união estável até a data do óbito.
A equiparação da união estável ao casamento para efeitos previdenciários está amparada na Constituição, sendo tal relação considerada como uma das categorias de dependentes.
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Uma pessoa que mantenha união estável com alguém solteiro pode ser contemplada com a pensão pela morte do ex-marido, se demonstrar efetivamente a união estável até a data do óbito. Letra B.
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, uma pessoa que comprovadamente mantenha uma união estável com alguém solteiro pode ser contemplada com a pensão por morte do ex-cônjuge, se demonstrar efetivamente a existência da união estável até a data do óbito.
A equiparação da união estável ao casamento para efeitos previdenciários está amparada na Constituição, sendo tal relação considerada como uma das categorias de dependentes.
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