December 2023 1 56 Report
Dentre o rol de benefícios previdenciários previstos na Lei de Regime Geral de Previdência Privada, encontra-se a pensão por morte. Sobre o tema, que se encontra disciplinado na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A - A pensão será devida com efeito a contar sempre da data de requerimento administrativo.
xB - Uma pessoa que tenha uma união estável com pessoa solteira pode ser contemplada com a pensão pela morte do ex-marido se demonstrar que efetivamente manteve união estável até a data de seu óbito.
C - Deferida uma segunda beneficiária para determinada pensão, cinco anos depois do falecimento (pedido tardio), a primeira beneficiária terá de devolver ao INSS os 50% de pensão que, no caso, recebeu a mais durante todo o período.
D - Será concedida pensão à esposa de segurado que esteja notoriamente desaparecido, ainda que não exista declaração judicial nesse sentido.
E - Não mais se defere a pensão por morte àquela beneficiária que demonstre capacidade financeira para se sustentar.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.