December 2023 1 60 Report
Dentre o rol de benefícios previdenciários previstos na Lei de Regime Geral de Previdência Privada, encontra-se a pensão por morte. Sobre o tema, que se encontra disciplinado na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A - A pensão será devida com efeito a contar sempre da data de requerimento administrativo.
xB - Uma pessoa que tenha uma união estável com pessoa solteira pode ser contemplada com a pensão pela morte do ex-marido se demonstrar que efetivamente manteve união estável até a data de seu óbito.
C - Deferida uma segunda beneficiária para determinada pensão, cinco anos depois do falecimento (pedido tardio), a primeira beneficiária terá de devolver ao INSS os 50% de pensão que, no caso, recebeu a mais durante todo o período.
D - Será concedida pensão à esposa de segurado que esteja notoriamente desaparecido, ainda que não exista declaração judicial nesse sentido.
E - Não mais se defere a pensão por morte àquela beneficiária que demonstre capacidade financeira para se sustentar.
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