Sobre as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, pode-se dizer que:
A) Não há diferenças
B) Direito é uma norma de conteúdo assecuratório, portanto, são normas que asseguram a existência de um interesse, de uma vantagem. Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a garantia é uma norma de conteúdo declaratório, que serve para declarar o direito declarado.
C) Garantias são mais importantes do que os direitos.
D) Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que não declaram a existência de um interesse, de uma vantagem. Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito assegurado.
x E) Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que declaram a existência de um interesse, de uma vantagem. Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado.
A) Não há diferenças
B) Direito é uma norma de conteúdo assecuratório, portanto, são normas que asseguram a existência de um interesse, de uma vantagem. Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a garantia é uma norma de conteúdo declaratório, que serve para declarar o direito declarado.
C) Garantias são mais importantes do que os direitos.
D) Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que não declaram a existência de um interesse, de uma vantagem. Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito assegurado.
x E) Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que declaram a existência de um interesse, de uma vantagem. Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
Os direitos fundamentais são normas de conteúdo declaratório. Isso significa que eles declaram a existência de um interesse ou vantagem. Exemplos de direitos fundamentais incluem o direito à vida, à liberdade, à propriedade, entre outros. Portanto, a alternativa correta é a Letra E
Os direitos e garantias fundamentais são normas protetivas que objetivam proteger o cidadão da ação do Estado e garantir os requisitos mínimos para que o indivíduo tenha uma vida digna perante a sociedade. Eles estão previstos na Constituição Federal de 1988, no título II da mesma.
Os direitos fundamentais são os direitos humanos definidos na Constituição, que devem ser garantidos e protegidos pelo Estado. Exemplos de direitos fundamentais incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, entre outros. Esses direitos são declarados na Constituição e em outras leis, e representam os valores e princípios fundamentais que a sociedade decidiu proteger.
Por outro lado, as garantias fundamentais são uma forma ou um instrumento para garantir que esses direitos sejam colocados em prática. As garantias fundamentais incluem, por exemplo, o direito a um julgamento justo, o direito de acesso aos tribunais, o direito de petição aos poderes públicos, entre outros. Essas garantias são mecanismos que a lei estabelece para que os direitos fundamentais sejam respeitados e possam ser efetivamente exercidos.
Entenda mais sobre os Direitos e Garantias Fundamentais aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/46695856
#SPJ1