Analise atentamente o conceito abaixo:
"Devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetam muito infimamente a um bem jurídico penal. A irrelevante lesão do bem jurídico protegido não justifica a imposição de uma pena, devendo-se excluir a tipicidade em caso de danos de pouca importância."
Tendo em vista o conceito acima exposto, assinale a opção CORRETA que indica o princípio penal correspondente:
xA) Princípio da insignificância.
B) Princípio da humanidade.
C) Princípio da culpabilidade.
D) Princípio da legalidade.
E) Princípio da igualdade.
"Devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetam muito infimamente a um bem jurídico penal. A irrelevante lesão do bem jurídico protegido não justifica a imposição de uma pena, devendo-se excluir a tipicidade em caso de danos de pouca importância."
Tendo em vista o conceito acima exposto, assinale a opção CORRETA que indica o princípio penal correspondente:
xA) Princípio da insignificância.
B) Princípio da humanidade.
C) Princípio da culpabilidade.
D) Princípio da legalidade.
E) Princípio da igualdade.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
A alternativa correta é a A) Princípio da insignificância, que se aplica quando a ação ou omissão afeta minimamente um bem jurídico penal.
O Princípio da Insignificância é um conceito jurídico que considera que o Direito Penal não deve se ocupar de condutas que produzam resultado cujo dano seja ínfimo. Este princípio, também conhecido como Princípio da Bagatela, tem origem no Direito Romano e foi desenvolvido pelo jurista alemão Claus Roxin.
A ideia central é que o Direito Penal deve intervir apenas nos casos de lesões significativas, respeitando o caráter fragmentário e subsidiário do Direito Penal. As alternativas B, C, D e E não se aplicam ao conceito apresentado na questão.
O Princípio da Humanidade refere-se ao tratamento humano e digno aos condenados. O Princípio da Culpabilidade afirma que ninguém pode ser punido por um fato que não tenha praticado. O Princípio da Legalidade estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina. O Princípio da Igualdade garante a todos os indivíduos o mesmo tratamento perante a lei.
Aprenda mais sobre Princípio da Insignificância, aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/57243457
#SPJ1