December 2023 1 43 Report
Sobre estado de defesa e estado de sítio, pode-se dizer que:

A) O estado de sítio é amplo, mas de âmbito regional.

B) O decreto presidencial, no estado de defesa, não precisa indicar os locais determinados em que incidirá.

C) O estado de defesa não é restrito e dirigido a locais determinados.

x D) O estado de defesa é restrito e dirigido a locais determinados, enquanto o de sítio é amplo, de âmbito nacional, e se dá em situações mais graves. O decreto presidencial, no estado de defesa, deve indicar os locais determinados em que incidirá. O de sítio, por ser nacional, não conta com tal obrigatoriedade.

E) O estado de sítio, por ser nacional, deve indicar os locais determinados em que incidirá.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.