December 2023 1 41 Report
Sobre estado de defesa e estado de sítio, pode-se dizer que:

A) O estado de sítio é amplo, mas de âmbito regional.

B) O decreto presidencial, no estado de defesa, não precisa indicar os locais determinados em que incidirá.

C) O estado de defesa não é restrito e dirigido a locais determinados.

x D) O estado de defesa é restrito e dirigido a locais determinados, enquanto o de sítio é amplo, de âmbito nacional, e se dá em situações mais graves. O decreto presidencial, no estado de defesa, deve indicar os locais determinados em que incidirá. O de sítio, por ser nacional, não conta com tal obrigatoriedade.

E) O estado de sítio, por ser nacional, deve indicar os locais determinados em que incidirá.
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