A lei penal temporária:
A) é elaborada para vigorar em períodos anormais, e sua vigência não tem duração determinada.
B) é aplicada a fatos ocorridos na sua vigência, desde que sejam julgados definitivamente nesse período.
C) será aplicada nos crimes permanentes mesmo que, cessada a permanência delituosa, outra lei já esteja em vigor.
D) deve ser revogada expressamente por outra lei posterior para que cesse a sua vigência.
x E) inclui o fator temporal como pressuposto da ilicitude punível.
A) é elaborada para vigorar em períodos anormais, e sua vigência não tem duração determinada.
B) é aplicada a fatos ocorridos na sua vigência, desde que sejam julgados definitivamente nesse período.
C) será aplicada nos crimes permanentes mesmo que, cessada a permanência delituosa, outra lei já esteja em vigor.
D) deve ser revogada expressamente por outra lei posterior para que cesse a sua vigência.
x E) inclui o fator temporal como pressuposto da ilicitude punível.
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A lei penal temporária inclui o fator temporal como pressuposto da ilicitude punível, ao estabelecer normas penais aplicáveis por um período específico. Letra E.
A lei penal temporária é aquela com aplicação por tempo determinado. Durante sua vigência, condutas que podem não ser consideradas ilícitas em outras circunstâncias ou sob outras leis tornam-se puníveis.
Essas normas têm seu período de validade pré-definido, estabelecendo, assim, uma conexão direta entre o tempo estipulado na legislação e a definição do que é considerado ilícito penalmente.
Aprenda mais sobre Lei Penal Temporária: https://brainly.com.br/tarefa/56672885
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