A respeito dos Direitos Fundamentais, a resposta correta é a opção E. Os direitos fundamentais correspondem à constitucionalização dos direitos humanos que desfrutaram de elevada justificação ao longo da história dos discursos morais. Esses direitos são considerados condições essenciais para que os demais direitos sejam construídos e exercidos plenamente.

Os direitos fundamentais estão previstos nas constituições dos países e são garantidos aos indivíduos como direitos inalienáveis e universais. Eles englobam direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, e buscam assegurar a dignidade, a liberdade, a igualdade e a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas.

Esses direitos são fundamentais para o funcionamento de uma sociedade justa e democrática, estabelecendo limites ao poder estatal e garantindo a proteção dos indivíduos contra abusos e arbitrariedades. Além disso, os direitos fundamentais também estabelecem os princípios e valores que norteiam a convivência em sociedade.

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