Para a configuração da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, segundo os padrões previstos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor:

xA - haverá a caracterização da incapacidade, mediante avaliações anuais para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
B - haverá a caracterização da incapacidade, independentemente da possibilidade de readaptação.
C - haverá a caracterização da incapacidade, seguindo os padrões usualmente aplicáveis para a previdência social.
D - haverá a caracterização da incapacidade, mediante avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
E - haverá a caracterização da incapacidade, mediante uma única avaliação, sem novos exames futuros.