O objetivo maior que o Estado e a população devem ter em relação ao tratamento de pessoas com deficiência é o de assegurar-lhes, no maior grau possível, o gozo dos direitos comuns a todos os cidadãos. Sobre as leis basilares referentes à inserção das pessoas deficientes no mercado de trabalho, é correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I- A Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social, estabelece uma cota de pessoas deficientes e/ou reabilitadas que a empresa deverá manter em seu quadro de funcionários.
II- A Lei nº 8.213/91 estabelece a quantificação na seguinte proporção: 100 a 200 empregados: 5%; 201 a 500: 6%; 501 a 1000: 7%; e acima de 1001: 10%.
III- A Convenção 159/83 da OIT não traz nenhum conceito específico de quem deve ser considerado como pessoa com deficiência.
IV- A Convenção da Guatemala não pode ser aplicada em nosso país, pois não foi ratificada pelo mesmo.
V-A Convenção da Guatemala não é aplicada em nenhum país da América Latina.
ALTERNATIVAS
I- A Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social, estabelece uma cota de pessoas deficientes e/ou reabilitadas que a empresa deverá manter em seu quadro de funcionários.
II- A Lei nº 8.213/91 estabelece a quantificação na seguinte proporção: 100 a 200 empregados: 5%; 201 a 500: 6%; 501 a 1000: 7%; e acima de 1001: 10%.
III- A Convenção 159/83 da OIT não traz nenhum conceito específico de quem deve ser considerado como pessoa com deficiência.
IV- A Convenção da Guatemala não pode ser aplicada em nosso país, pois não foi ratificada pelo mesmo.
V-A Convenção da Guatemala não é aplicada em nenhum país da América Latina.
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Resposta: Alternativa 1:
A Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social, estabelece uma cota de pessoas deficientes e/ou reabilitadas que a empresa deverá manter em seu quadro de funcionários.