Acerca da teoria das fontes no Direito Internacional Público, é correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) que:
a) É classificada como fonte codificada do Direito Internacional e, portanto, está prevista no Estatuto da Corte Internacional de Justiça como ato de organização internacional.
b) É classificada como fonte codificada, pois foi introduzida nos tratados internacionais, bem como nas constituições das democracias ocidentais.
c) É classificada como fonte codificada, pois foi construída mediante tratado internacional na forma da Convenção de Viena de 1969.
d) É classificada como fonte não codificada, uma vez que oriunda do costume internacional fundado na dignidade da pessoa humana após a Revolução Francesa de 1789.
x e) É classificada como fonte não codificada do Direito Internacional, pois oriunda das resoluções dos Organismos Internacionais, no caso, da Assembleia Geral das Nações Unidas.
a) É classificada como fonte codificada do Direito Internacional e, portanto, está prevista no Estatuto da Corte Internacional de Justiça como ato de organização internacional.
b) É classificada como fonte codificada, pois foi introduzida nos tratados internacionais, bem como nas constituições das democracias ocidentais.
c) É classificada como fonte codificada, pois foi construída mediante tratado internacional na forma da Convenção de Viena de 1969.
d) É classificada como fonte não codificada, uma vez que oriunda do costume internacional fundado na dignidade da pessoa humana após a Revolução Francesa de 1789.
x e) É classificada como fonte não codificada do Direito Internacional, pois oriunda das resoluções dos Organismos Internacionais, no caso, da Assembleia Geral das Nações Unidas.
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A opção correta é a E, pois a Declaração Universal dos Direitos do Homem é classificada como fonte não codificada do Direito Internacional, oriunda das resoluções dos organismos internacionais, especialmente da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Declaração Universal dos Direitos do Homem como Fonte no Direito Internacional
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é uma importante referência no campo dos direitos humanos. No entanto, ela não é classificada como uma fonte codificada do Direito Internacional.
A classificação de uma fonte como "codificada" implica que ela esteja prevista em tratados internacionais ou em atos de organizações internacionais, como o Estatuto da Corte Internacional de Justiça. No entanto, a Declaração Universal dos Direitos do Homem não faz parte de um tratado internacional ou de um ato específico de organização internacional.
Além disso, a opção c, que menciona a Convenção de Viena de 1969, está incorreta, pois essa convenção trata principalmente da interpretação de tratados, não da classificação das fontes do Direito Internacional.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem é considerada uma fonte não codificada do Direito Internacional, pois foi elaborada mediante resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, não sendo vinculativa no mesmo sentido que um tratado internacional. No entanto, ela desempenha um papel fundamental na consolidação e promoção dos direitos humanos, influenciando a prática e a interpretação do Direito Internacional.
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