Além dos princípios administrativos explícitos, a doutrina do Direito Administrativo consolidou entendimento segundo o qual existem também princípios implícitos, isto é, postulados presentes seja na legislação infraconstitucional, seja na jurisprudência judicial ou administrativa, que são fundamentais para o regular funcionamento do Estado Administrativo.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o princípio da motivação e os atos administrativos, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Pela principal teoria adotada no Brasil, sugere-se a nulidade dos atos administrativos imotivados.
Porque:
II. Os motivos vinculam o ato administrativo à sua validade jurídica.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta do I.
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Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta do I.
Explicação: AVA RESPONDIDO
Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta do I
Explicação: Correção AVA