October 2023 0 21 Report
Analise as seguintes previsões da Constituição Federal de 1988:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

É correto afirmar que o inciso III do art. 5º e o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia:


x A - plena e limitada
B - contida e limitada
C - limitada e contida
D - plena e contida
E - plena e plena
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