Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA sobre a arbitragem no Direito Brasileiro.

a. Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória terá eficácia somente se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.

b. É possível a utilização de regulamentos corporativos como direito aplicável em um processo arbitral.

c. Se, no decurso da arbitragem, as partes chegarem a um acordo quanto ao litígio elas deverão desistir da arbitragem, o que ensejará a extinção do procedimento e requerer a homologação dos termos e das condições do acordo perante o Poder Judiciário.

d. O mero transcurso do prazo para a prolação da sentença arbitral não enseja, automaticamente, a nulidade da arbitragem, cabendo às partes notificar o árbitro ou o tribunal arbitral concedendo-lhe um prazo de 10 dias.

e. Todas as afirmativas estão corretas.
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