Sobre as normas fundamentais do processo civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
a. Não se excluirão da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
b. É vedada a arbitragem em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. c. A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.
d. O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, observando-se as disposições do Código de Processo Civil.
e. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
Resposta: b. É vedada a arbitragem em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. (Incorreta - a arbitragem é permitida nos termos da lei)
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Resposta: b. É vedada a arbitragem em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. (Incorreta - a arbitragem é permitida nos termos da lei)