Sobre as normas fundamentais do processo civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

a. Não se excluirão da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

b. É vedada a arbitragem em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional.
c. A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.

d. O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, observando-se as disposições do Código de Processo Civil.

e. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
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