Resposta:

Resposta: Opção D, a autotutela, não é uma forma de solução extrajudicial de conflitos disponibilizada pelo sistema jurídico brasileiro. A autotutela é a solução de conflitos feita pelas próprias partes, sem a intervenção de terceiros ou autoridades legais. O sistema jurídico brasileiro não incentiva nem legitima a autotutela porque ela pode levar à violência e ao desrespeito às leis e direitos fundamentais.