B.W. e C.K. foram investigados pela prática dos crimes de organização criminosa, roubo qualificado e lavagem de dinheiro, tendo, ao fim do inquérito policial o Ministério Público oferecido denúncia contra eles, oportunidade em que também requereu a decretação de suas prisões preventivas. O juízo de primeiro grau recebeu a denúncia, mas indeferiu o pedido de prisão. Considerando essas informações da situação hipotética e o conteúdo estudado sobre recurso em sentido estrito, é correto afirmar que o Ministério Público poderá, contra a decisão mencionada, interpor: apelação, no prazo de cinco dias. correição parcial, no prazo de cinco dias. carta testemunhável, no prazo de dois dias. recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias. embargos de declaração, no prazo de dois dias.
Resposta: recurso em sentido estrito prazo de 5 dias
Explicação:O Ministério Público poderá interpor recurso em sentido estrito contra a decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva de B.W. e C.K. O prazo para interposição do recurso em sentido estrito é de 5 dias, conforme o art. 581, I, do Código de Processo Penal. As demais opções mencionadas não são cabíveis para impugnar a referida decisão.
Opção 4 é a correta. Recurso em sentido estrito é um tipo de recurso previsto no Código de Processo Penal brasileiro, que pode ser interposto pelas partes envolvidas em um processo penal contra decisões interlocutórias proferidas pelo juiz. O prazo para interposição desse recurso é de cinco dias, a contar da data da ciência da decisão impugnada.
Tipos de recursos
Existem diversos tipos de recursos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, entre eles:
Apelação: é um recurso interposto contra uma sentença proferida por um juiz de primeira instância. Pode ser utilizado para contestar a decisão como um todo ou apenas parte dela
Agravo de instrumento: é um recurso utilizado para impugnar decisões interlocutórias (ou seja, decisões proferidas durante o andamento do processo), quando essas decisões causarem prejuízo irreparável ou de difícil reparação à parte
Embargos de declaração: é um recurso utilizado para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões presentes em uma decisão judicial
Recurso especial: é um recurso utilizado para questionar decisões proferidas em segunda instância que violam a legislação federal
Recurso extraordinário: é um recurso utilizado para questionar decisões proferidas em segunda instância que violam a Constituição Federal
Recurso de revista: é um recurso utilizado para contestar decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em matéria trabalhista
Embargos infringentes: é um recurso utilizado quando a decisão não foi unânime em segunda instância, permitindo que a parte recorra novamente para tentar reverter a decisão
Sobre os Tipos de recursos: https://brainly.com.br/tarefa/49795598
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Resposta: recurso em sentido estrito prazo de 5 dias
Explicação:O Ministério Público poderá interpor recurso em sentido estrito contra a decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva de B.W. e C.K. O prazo para interposição do recurso em sentido estrito é de 5 dias, conforme o art. 581, I, do Código de Processo Penal. As demais opções mencionadas não são cabíveis para impugnar a referida decisão.
Opção 4 é a correta. Recurso em sentido estrito é um tipo de recurso previsto no Código de Processo Penal brasileiro, que pode ser interposto pelas partes envolvidas em um processo penal contra decisões interlocutórias proferidas pelo juiz. O prazo para interposição desse recurso é de cinco dias, a contar da data da ciência da decisão impugnada.
Tipos de recursos
Existem diversos tipos de recursos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, entre eles:
Sobre os Tipos de recursos: https://brainly.com.br/tarefa/49795598
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