Os recursos são meios voluntários de impugnação das decisões judiciais, com exceção das hipóteses em que a lei prevê o reexame necessário, no que a doutrina costuma chamar de recurso de ofício. Uma das formas previstas no Código de Processo Penal para recorrer de decisões judiciais é o recurso em sentido estrito. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre recurso em sentido estrito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) Haverá recurso de ofício da absolvição sumária no Tribunal do Júri. II. ( ) Haverá recurso de ofício da sentença que conceder habeas corpus. III. ( ) Haverá recurso voluntário da absolvição sumária no rito ordinário. IV. ( ) Haverá recurso de ofício da sentença penal absolutória. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, V, F. F, F, V, V. V, V, F, V. F, V, V, V. V, F, V, F.
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Resposta:
F,V,V,F
Explicação:
Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Opção 1 é a verdadeira. No que diz respeito aos recursos no âmbito do processo penal, é importante destacar que a sentença que conceder habeas corpus estará sujeita a recurso de ofício, ou seja, a decisão será automaticamente encaminhada para o tribunal competente para o reexame da decisão. Já em relação à absolvição sumária no rito ordinário, não haverá recurso de ofício, cabendo somente recurso voluntário por parte do Ministério Público ou assistente de acusação, caso haja interesse em recorrer da decisão.
Recursos
Recursos são meios processuais utilizados pelas partes para impugnar decisões judiciais que consideram prejudiciais a seus interesses.
No Código de Processo Penal, existem diversos tipos de recursos, como o recurso em sentido estrito, o recurso ordinário, o recurso especial e o recurso extraordinário.
Em alguns casos, a lei prevê o reexame obrigatório da decisão, como é o caso do recurso de ofício. É importante lembrar que a interposição de recursos deve obedecer aos prazos legais e aos requisitos formais, sob pena de não serem admitidos pelo juízo ou tribunal competente.
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