A doutrina costuma dividir os recursos das ações autônomas de impugnação, porque enquanto aqueles são processados no mesmo feito em que proferida a decisão recorrida, essas são processadas em autos apartados e independentes daquele em que proferida a decisão recorrida. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre recursos: teoria geral, analise as afirmativas a seguir: I. O habeas corpus é uma ação autônoma de impugnação. II. A revisão criminal é um recurso em espécie. III. Os recursos discutem matérias de fato e/ou de direito. IV. As ações autônomas de impugnação discutem matéria de Direito. Está correto apenas o que se afirma em: I e III. I e IV. I, II e IV. II e III. III e IV.
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Resposta:
I e IV
Explicação:
AVA
A opção 1 é a correta. O habeas corpus é uma ação jurídica independente que tem como objetivo contestar a legalidade de uma prisão ou detenção. Os recursos são meios processuais que podem discutir tanto questões de fato quanto de direito relacionadas a uma decisão judicial.
Habeas corpus e recursos
O habeas corpus e os recursos são dois importantes instrumentos do sistema jurídico para proteger os direitos individuais dos cidadãos e garantir o acesso à justiça.
Habeas Corpus é uma medida que pode ser acionada em qualquer momento do processo e pode ser utilizada em situações de urgência, como em casos de prisão em flagrante, por exemplo.
Os recursos são instrumentos processuais utilizados para contestar as decisões judiciais que tenham sido proferidas com erro ou injustiça.
Os recursos podem discutir tanto questões de fato quanto de direito e são fundamentais para garantir a efetividade do direito de defesa e do contraditório, assegurando que as decisões judiciais sejam justas e adequadas aos fatos e ao direito aplicável.
Sobre Habeas corpus e recursos: https://brainly.com.br/tarefa/51216932
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