Em um pequeno Município do Estado de São Prazo processual é o lapso de tempo em que o ato processual deve ser realizado. A consequência da não realização do ato processual no prazo previsto em lei ou pelo juiz traz consequências processuais decorrentes da inércia das partes ou do próprio juízo. Sob pena de preclusão do direito de praticá-los, “os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei”. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. Consoante determina a processPaulo, as vizinhas de condomínio Clara e Paula, ambas graduadas e maiores de idade, na presença de seus procuradores, resolvem celebrar um contrato de compra e venda de veículo automotor. Dentre as cláusulas estabelecidas, acordaram Clara e Paula que, na eventualidade de ação judicial, os atos a serem praticados por ambas as partes teriam prazo em quádruplo do que os previstos no Código de Processo Civil. Após seis meses, houve de fato um desentendimento e posterior ação judicial. Depois da distribuição do feito, despacho judicial não reconheceu a cláusula que estabelecia prazo em quádruplo para os atos processuais, declarando a sua nulidade. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. No caso em tela e conforme dispõe o Novo Código de Processo Civil, não agiu corretamente o juiz da causa, pois existe previsão de cláusula geral de negociação processual, inclusive para dilação dos prazos processuais. II. No caso em tela, agiu corretamente o magistrado pois as regras processuais não podem ser simplesmente mudadas por vontade dos pólos processuais. III. Concretizando o modelo comparticipativo/cooperativo de processo, a proposta do novo CPC quanto aos chamados negócios processuais é mais ousada, repartindo o gerenciamento processual, até aqui predominantemente feito pelo juiz, com as partes, trazendo ao processo celeridade e economia, assegurando a todos o trâmite mais adequado à lide. É correto apenas o que se afirma: Escolha uma: a. II. Incorreto b. I e II. c. I, II e III. d. II e III. e. I e III.
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Sobre prazos processuais em um contexto jurídico, é possível afirmar que a alternativa correta é a descrita na letra e. I e III. O Novo CPC de 2015 permite que as partes negociem prazos processuais de acordo com a lei, promovendo cooperação e flexibilidade no processo. O juiz agiu incorretamente ao declarar nula uma cláusula de prazos em quádruplo se estivesse de acordo com a lei. Isso está alinhado com o modelo comparticipativo do processo.
No contexto jurídico, os prazos processuais desempenham um papel crucial. Eles se referem ao período de tempo dentro do qual um ato processual, como uma petição, uma contestação, uma apresentação de provas, entre outros, deve ser realizado no âmbito de um processo judicial. O não cumprimento dos prazos pode ter consequências sérias, incluindo a preclusão, que é a perda do direito de praticar o ato, e pode afetar negativamente a parte que não cumpriu o prazo.
Análise da questão:
II - Está incoreta. O Novo CPC permite a negociação processual entre as partes, desde que não contrariem disposições legais, o que inclui a dilação dos prazos processuais. Portanto, as partes podem, de fato, ajustar prazos mediante acordo, desde que respeitem as limitações legais.
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