Texto I Para Clóvis Beviláqua, a prova é o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de negócios jurídicos, e deve ser: admissível, pertinente e concludente. Se para a validade do negócio jurídico a lei exige forma especial, p. ex., instrumento público, sua prova só poderá ser feita pela exibição do documento exigido pela lei (CPC, art. 366). Tratando-se de negócio jurídico não formal, qualquer meio de prova é permitido pela ordem jurídica desde que não seja por ela proibido ou restringido. Fonte: DINIZ, M. H. Manual de direito civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. p. 253. Sobre as provas em espécie e suas disposições legais, qual alternativa se apresenta CORRETA? Escolha uma: a. A perícia (exame, vistoria ou avaliação), caso determinada pelo juiz, será opcional às partes, não sendo a recusa a sua submissão tida como suprimento à prova que se pretendia produzir. b. A testemunha substitui a inexistência da prova escrita, mesmo nos casos em que esta seja exigida, sendo, como regra, admitido o depoimento do absolutamente incapaz. c. Os documentos podem ser formalizados por instrumento público ou particular, exigindo-se, contudo, quanto ao último, a assinatura por testemunhas, sob pena de ineficácia. d. A confissão ocorre quando a parte admite a verdade de um fato favorável ao seu interesse, podendo ser feita por por agente capaz ou incapaz, caso titular do direito envolvido. e. O rol de meios de prova do fato jurídico, apresentado pela Lei 10.406 é meramente exemplificativo, admitindo-se outros meios legais, bem como os moralmente legítimos. Correto
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.