Texto I Para Clóvis Beviláqua, a prova é o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de negócios jurídicos, e deve ser: admissível, pertinente e concludente. Se para a validade do negócio jurídico a lei exige forma especial, p. ex., instrumento público, sua prova só poderá ser feita pela exibição do documento exigido pela lei (CPC, art. 366). Tratando-se de negócio jurídico não formal, qualquer meio de prova é permitido pela ordem jurídica desde que não seja por ela proibido ou restringido. Fonte: DINIZ, M. H. Manual de direito civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. p. 253. Sobre as provas em espécie e suas disposições legais, qual alternativa se apresenta CORRETA? Escolha uma: a. A perícia (exame, vistoria ou avaliação), caso determinada pelo juiz, será opcional às partes, não sendo a recusa a sua submissão tida como suprimento à prova que se pretendia produzir. b. A testemunha substitui a inexistência da prova escrita, mesmo nos casos em que esta seja exigida, sendo, como regra, admitido o depoimento do absolutamente incapaz. c. Os documentos podem ser formalizados por instrumento público ou particular, exigindo-se, contudo, quanto ao último, a assinatura por testemunhas, sob pena de ineficácia. d. A confissão ocorre quando a parte admite a verdade de um fato favorável ao seu interesse, podendo ser feita por por agente capaz ou incapaz, caso titular do direito envolvido. e. O rol de meios de prova do fato jurídico, apresentado pela Lei 10.406 é meramente exemplificativo, admitindo-se outros meios legais, bem como os moralmente legítimos. Correto
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Resposta:
Resposta correta esta na alternativa E.
O rol de meios de prova do fato jurídico, apresentado pela Lei 10.406 é meramente exemplificativo, admitindo-se outros meios legais, bem como os moralmente legítimos.
Explicação:
Pois, A Lei 10406, de 2002, é conhecida por tratar do Código Civil e é considerada uma das principais normas regentes para o ordenamento jurídico. É por meio dela que há o diferimento do que é Direito Público (interno e externo) e o que é Direito Privado.