Judite, de 13 anos de idade, costuma navegar por horas a fio na internet. Recentemente, realizou uma série de compras e vendas em sites virtuais. Henrique, com 17 anos de idade, igualmente realizou uma série de compras em sites virtuais. Tanto Judite como Henrique não honraram alguns dos compromissos assumidos, gerando a insatisfação de vendedores virtuais. Fonte: Saraiva Educação. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. Os negócios firmados por Judite são anuláveis, pois firmados por absolutamente incapaz, resguardando-se interesse de ordem pública. II. Os negócios firmados por Henrique não anuláveis, pois firmados por relativamente incapaz, permitindo-se sua confirmação pelas partes. III. Os negócios firmados por Judite manterão seus efeitos até o momento em que prolatada sentença desconstitutiva do ato, com efeitos ex nunc. IV. Caso Henrique, no ato da contratação, tenha ocultado sua idade ou se declarado maior ao vendedor, será mantida a validade do negócio jurídico. Considerando o contexto apresentado, é CORRETO o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II e III, apenas. b. I, II e IV, apenas. c. I, II, III e IV. d. II e IV, apenas. e. I e III, apenas.
Os negócios firmados por Judite são anuláveis, pois ela é absolutamente incapaz. Os negócios firmados por Henrique também são anuláveis, mesmo sendo relativamente incapaz. Se Henrique ocultou sua idade ou se declarou maior ao vendedor, a validade do negócio pode ser mantida. Portanto, a alternativa correta é a letra b. I, II e IV, apenas.
Validade de Negócios Jurídicos
Judite, com 13 anos, é considerada absolutamente incapaz pela lei, o que torna seus negócios anuláveis, resguardando o interesse de ordem pública, uma vez que a proteção dos menores de idade é um princípio legal.
Henrique, com 17 anos, é relativamente incapaz, o que também torna seus negócios anuláveis, mas permite que as partes confirmem ou revoguem os contratos após atingir a maioridade.
Se Henrique ocultou sua idade ou se declarou maior ao vendedor, isso não afetaria a validade do negócio, uma vez que a lei considera a capacidade do menor independentemente de declarações falsas.
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Os negócios firmados por Judite são anuláveis, pois ela é absolutamente incapaz. Os negócios firmados por Henrique também são anuláveis, mesmo sendo relativamente incapaz. Se Henrique ocultou sua idade ou se declarou maior ao vendedor, a validade do negócio pode ser mantida. Portanto, a alternativa correta é a letra b. I, II e IV, apenas.
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Judite, com 13 anos, é considerada absolutamente incapaz pela lei, o que torna seus negócios anuláveis, resguardando o interesse de ordem pública, uma vez que a proteção dos menores de idade é um princípio legal.
Henrique, com 17 anos, é relativamente incapaz, o que também torna seus negócios anuláveis, mas permite que as partes confirmem ou revoguem os contratos após atingir a maioridade.
Se Henrique ocultou sua idade ou se declarou maior ao vendedor, isso não afetaria a validade do negócio, uma vez que a lei considera a capacidade do menor independentemente de declarações falsas.
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