“[…] a partir do momento em que o assunto é atribuído ao magistrado e deve por ele ser apreciado, há atividade jurisdicional. Assim, tem direito de ação tanto quem postula a restauração de um direito não realizado como aquele que pede a definição de uma relação jurídica pela integração de sua vontade por obra do juiz.”
Fonte: TARTUCE, F. Mediação nos conflitos civis. 5. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2018. p. 66.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre jurisdição estatal, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A jurisdição estatal pode ser voluntária ou contenciosa.
Porque:
II. É possível haver em uma demanda interesse privado ou interesse público.
A seguir, assinale a alternativa correta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e II é proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A atividade jurisdicional consiste na resolução de conflitos por parte do magistrado, sendo a resposta certa a letra B.
Atividade jurisdicional
A asserção I é verdadeira, pois a jurisdição estatal pode ser voluntária, quando as partes se submetem à apreciação do Poder Judiciário para solucionar uma controvérsia em que não há conflito.
Ainda por ser contenciosa, quando há um conflito de interesses a ser resolvido pelo juiz.
A asserção II também é verdadeira, pois em uma demanda judicial pode haver interesse privado, quando as partes buscam a defesa de seus interesses.
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Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I.
A atividade jurisdicional consiste na resolução de conflitos por parte do magistrado, sendo a resposta certa a letra B.
Atividade jurisdicional
A asserção I é verdadeira, pois a jurisdição estatal pode ser voluntária, quando as partes se submetem à apreciação do Poder Judiciário para solucionar uma controvérsia em que não há conflito.
Ainda por ser contenciosa, quando há um conflito de interesses a ser resolvido pelo juiz.
A asserção II também é verdadeira, pois em uma demanda judicial pode haver interesse privado, quando as partes buscam a defesa de seus interesses.
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