O que é a doutrina brasileira da efetividade? O ponto de partida é o debate sobre a natureza das normas constitucionais de acordo com a sua eficácia e os limites da sua aplicabilidade, a partir da obra de 1968 de José Afonso da Silva (Silva, 1998) - que classifica as normas constitucionais como de eficácia plena, contida e limitada. A intenção é ir além da ênfase nos planos da existência, validade e eficácia das normas constitucionais, para se investir na seara da efetividade, entendida como esfera de concretização das normas constitucionais, especialmente as de direitos fundamentais. (BELLO, 2019)

Segundo José Afonso da Silva, _________________ são aquelas em que o constituinte regulou de modo suficiente a matéria, porém deixa margem a uma redução, a uma atuação restritiva, limitando a abrangência dos conceitos gerais nela enunciados.

A - Normas de eficácia plena
B - Normas com eficácia relativa dependente de complementação
x C - Normas de eficácia contida
D - Normas com eficácia absoluta
E - Normas de eficácia limitada