Os embargos de declaração são um tipo de recurso que visa sanar os vícios de uma decisão judicial mal redigida, omissa e incoerente. Por isso, o recurso exige que o magistrado exerça uma fundamentação primorosa, e sem vícios, da decisão judicial e, assim, cumpra o dever de motivação das decisões judiciais.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as novidades nos embargos trazidas pelo novo Código de Processo Civil, se, porventura, por fim, um juiz, de modo displicente, produz uma decisão judicial baseada em argumentos e dados frágeis, ele:


pode servir de parâmetro para outras decisões jurídicas.


compromete o direito ao duplo grau de jurisdição.


possibilita encorajar o requerente a obter uma decisão judicial devidamente fundamentada.


promove o princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional.


pode servir como base para demais decisões judiciais, tendo, portanto, efeito erga omnes.