Para garantir a adequada interpretação das decisões judicias e corrigir eventuais erros cometidos pelo juízo, o Código de Processo Penal prevê hipóteses de cabimento dos chamados embargos de declaração, uma das modalidades recursais previstas em nosso ordenamento jurídico. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os embargos de declaração, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) Das decisões transitadas em julgado caberão embargos de declaração no prazo de dois dias. II. ( ) Das decisões proferidas pelos tribunais o prazo dos embargos de declaração será de cinco dias. III. ( ) Das decisões proferidas pelos tribunais caberão embargos de declaração, com fundamento no art. 619 do CPP. IV. ( ) Das decisões, despacho e sentenças caberão embargos de declaração para aclarar contradição. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: V, F, V, F. F, F, V, V. F, F, V, V. V, F, V, V. F, V, F, V.
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Resposta:
F, F , V, V
Explicação:
AVA
Opção 2 é a correta. F-F-V-V. O artigo 619 do Código de Processo Penal estabelece que é possível interpor embargos de declaração contra as decisões proferidas pelos tribunais, como forma de esclarecer eventuais contradições ou obscuridades presentes na decisão.
As decisões judiciais
As decisões judiciais são atos praticados pelos magistrados, que têm como objetivo resolver conflitos de interesses entre as partes envolvidas em um processo judicial.
Essas decisões podem ser proferidas em diversas etapas do processo, como em despachos, sentenças e acórdãos, e devem ser fundamentadas em leis e princípios jurídicos aplicáveis ao caso em questão.
A interpretação das decisões judiciais é de suma importância para que as partes envolvidas possam entender corretamente o seu conteúdo e para que as decisões sejam devidamente cumpridas.
Sobre as decisões judiciais: https://brainly.com.br/tarefa/54659155
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