QUESTÃO 1
“Necessariamente toda pessoa jurídica deverá ter um fim a ser alcançado. Seus idealizadores possuem liberdade para a escolha do objeto da entidade, daí serem bastante diversificados os ramos de atuação das pessoas jurídicas. Algumas têm finalidade filantrópica, outras são de natureza cultural. Há aquelas que possuem fins lucrativos, outras se entregam à pesquisa científica, à prática de esportes, recreação etc.”
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: parte geral, vol. 1, 11 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 251
A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema referente à pessoa jurídica, é correto afirmar que:
I) Diferentemente das sociedades, as associações não possuem fins lucrativos.
II) A Constituição Federal garante a liberdade de associação para fins lícitos.
III) A fundação constitui um acervo de bens, enquanto que a sociedade constitui um conjunto de pessoas.
A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
“Necessariamente toda pessoa jurídica deverá ter um fim a ser alcançado. Seus idealizadores possuem liberdade para a escolha do objeto da entidade, daí serem bastante diversificados os ramos de atuação das pessoas jurídicas. Algumas têm finalidade filantrópica, outras são de natureza cultural. Há aquelas que possuem fins lucrativos, outras se entregam à pesquisa científica, à prática de esportes, recreação etc.”
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: parte geral, vol. 1, 11 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 251
A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema referente à pessoa jurídica, é correto afirmar que:
I) Diferentemente das sociedades, as associações não possuem fins lucrativos.
II) A Constituição Federal garante a liberdade de associação para fins lícitos.
III) A fundação constitui um acervo de bens, enquanto que a sociedade constitui um conjunto de pessoas.
A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
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A figura da pessoa jurídica é de fundamental importância no ordenamento jurídico, permitindo que grupos de pessoas se organizem de forma coletiva para alcançar determinados objetivos. Nesse contexto, é essencial compreender os aspectos relacionados aos fins das pessoas jurídicas, bem como as garantias e características que envolvem sua constituição. User. A alternativa correta é a alternativa 5: I, II e III.
Figura da pessoa jurídica
A figura da pessoa jurídica é um conceito do direito que reconhece uma entidade ou organização como sujeito de direitos e obrigações. É uma construção legal que permite que grupos de pessoas, sejam elas naturais ou outras pessoas jurídicas, se organizem de forma coletiva para atingir determinados objetivos.
As pessoas jurídicas possuem personalidade jurídica própria, ou seja, são consideradas como sujeitos de direitos e deveres perante a lei, assim como os indivíduos. Elas podem ser criadas para diversos fins, como desenvolvimento de atividades econômicas, prestação de serviços, promoção de atividades culturais, filantrópicas, entre outras.
As pessoas jurídicas podem ser classificadas em diferentes tipos, tais como:
A figura da pessoa jurídica proporciona diversas vantagens, como a separação do patrimônio dos sócios e a possibilidade de perpetuação da atividade, além de conferir maior segurança nas relações jurídicas e facilitar a realização de negócios. No entanto, também implica em obrigações legais e responsabilidades para a entidade.
Em suma, a pessoa jurídica é uma criação legal que permite a formação de organizações coletivas com personalidade jurídica própria, possibilitando a consecução de diferentes fins e atividades. Ela desempenha um papel fundamental na sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e cultural.
Saiba mais sobre pessoa jurídica
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