QUESTÃO 2
“A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar, na vida jurídica, com personalidade própria.
A necessária individualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui personalidade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais”. Surge, assim, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder como uma unidade, participando do comércio jurídico com individualidade”.
A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode -se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações.”
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: obrigações – contratos – parte geral, v. 1. Carlos Roberto Gonçalves coord. Pedro Lenza, 11 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p. 341.
A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema referente à pessoa jurídica, é correto afirmar que:
I) Para a constituição da pessoa jurídica, torna-se imprescindível a vontade humana criadora.
II) É dispensável o registro do ato constitutivo da pessoa jurídica.
III) A modalidade do ato constitutivo dependerá da espécie da pessoa jurídica a ser criada.
A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
“A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar, na vida jurídica, com personalidade própria.
A necessária individualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui personalidade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais”. Surge, assim, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder como uma unidade, participando do comércio jurídico com individualidade”.
A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode -se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações.”
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: obrigações – contratos – parte geral, v. 1. Carlos Roberto Gonçalves coord. Pedro Lenza, 11 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p. 341.
A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema referente à pessoa jurídica, é correto afirmar que:
I) Para a constituição da pessoa jurídica, torna-se imprescindível a vontade humana criadora.
II) É dispensável o registro do ato constitutivo da pessoa jurídica.
III) A modalidade do ato constitutivo dependerá da espécie da pessoa jurídica a ser criada.
A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
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A alternativa correta é a alternativa 3: I, e III, pois de acordo com o texto apresentado, para a constituição da pessoa jurídica, é imprescindível a vontade humana. Isso significa que a criação da pessoa jurídica requer a intenção e a vontade dos indivíduos envolvidos em unir esforços e recursos para alcançar objetivos comuns, além do registro com uma atividade sendo atividade lícita.
Criação da pessoa jurídica
O registro do ato constitutivo da pessoa jurídica também é necessário. O registro é o procedimento legal pelo qual a pessoa jurídica adquire personalidade jurídica própria, tornando-se um sujeito de direitos e obrigações. Sem o registro, a pessoa jurídica não adquire existência legal.
A modalidade do ato constitutivo da pessoa jurídica dependerá da espécie da pessoa jurídica a ser criada. Existem diferentes tipos de pessoas jurídicas, como associações, sociedades empresárias, fundações, entre outras. Cada uma delas possui requisitos específicos para sua constituição, conforme previsto na legislação.
Portanto, apenas a alternativa 3 está correta. A vontade humana criadora, o registro do ato constitutivo e a modalidade do ato dependente da espécie da pessoa jurídica são elementos essenciais para a constituição e existência legal de uma pessoa jurídica.
Saiba mais sobre pessoa jurídica: https://brainly.com.br/tarefa/53684872
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