QUESTÃO 4
Sobre o tema referente aos fatos jurídico e naturais, leia o seguinte trecho:
Há fatos da natureza que aparentemente não afetam as relações jurídicas, como a simples chuva que não apresente outro significado além de favorecer as plantações no campo. O fenômeno meteorológico, todavia, que atinge a pintura de um quadro de arte, danificando-o, constitui fato jurídico lato sensu, pois extingue uma relação jurídica.
Um raio que, eventualmente, atinge reses, matando-as, constitui um fato jurídico. Se inócuo, não passa de um fato natural. O nascimento, a morte, a maioridade são fatos jurídicos produzidos pela natureza. O nascimento de um ser humano cria uma gama de direitos e deveres jurídicos. O novo ser é portador de direitos de personalidade. O seu direito à vida abre um imenso leque de responsabilidades ou deveres correspondentes. O mesmo fato que gerou o direito subjetivo atribuiu deveres aos pais do novo ser, além de impor à coletividade o respeito àqueles direitos personalíssimos.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: parte geral, vol. 1, 11 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 378.
Assim, com base nestas informações, analise as asserções abaixo:
I. A morte é considerada fato jurídico.
PORQUE
II. extingue e modifica relações jurídicas, podendo inclusive instaurá-las. A título de exemplo, tem-se o caso do beneficiário em um contrato de seguro de vida, que acaba por assumir a titularidade do direito à indenização.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Lista de comentários
Resposta:
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.