No estabelecimento das diretrizes gerais para as legislações municipais, auxiliando na promulgação das legislações regulamentadoras do parcelamento do solo, a Lei nº 6.766/1979 (BRASIL, 1979), lança os requisitos urbanísticos exigidos para serem seguidos no estabelecimento de loteamentos nas áreas urbanas. Partindo-se da gleba total que sofrerá a intervenção, o produto final não se restringirá à composição dos lotes destinados às futuras edificações. São necessárias algumas áreas para itens que comporão o loteamento em si.
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. Uma porcentagem da gleba deve ser destinada ao sistema viário, composto pelas ruas e passeios.
II. Previsão de equipamentos públicos de distribuição e coleta de água e esgoto, energia elétrica, drenagem e rede de telefonia.
III. Áreas para espaços livres públicos, e também com destino de áreas públicas para educação, cultura, saúde, lazer etc.
Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta. Escolha uma: a.
Apenas a afirmativa II está correta. b.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas. c.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas. d.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas. e.
As afirmativas I, II e III estão corretas. Correto
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As afirmativas I, II e III estão corretas