Os condomínios são uma forma de ocupação do solo que trazem uma série de impactos ao espaço urbano, já que favorecem a descontinuidade do tecido urbano e facilitam a criação de enclaves murados. Por isso, tem sido um tema amplamente discutido em pesquisas, congressos e publicações na área de Arquitetura e Urbanismo. Para Oliveira (2017), as novas ferramentas apresentadas pela Lei nº 13.465/2017, representam uma aproximação com a realidade das cidades brasileira, e possibilitam a regularização de uma parcela das situações irregulares atuais.



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:



I. Além de lotes sob a forma de imóvel autônomo, outro empreendimento encontrado nas cidades brasileiras são os condomínios, que são imóveis compostos por áreas privativas, ou seja de propriedade exclusiva, e áreas de propriedade e uso comum a todos.

II. No modelo de condomínio, além de ser proprietário da sua unidade autônoma, o condômino também será titular de uma fração ideal do todo e das áreas comuns, em um arranjo arquitetônico-jurídico regido pela Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, a Lei de Condomínios.

III. Nos condomínios de lotes, o próprio lote assume a característica da unidade imobiliária, logo, as vias de circulação interna e as áreas de uso comuns são bens privados, vinculados à fração ideal do solo pertencentes aos titulares dos lotes.

Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.

As afirmativas I, II e III estão corretas. Correto
b.

Apenas a afirmativa I e III estão corretas.
c.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
d.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
e.

Apenas as afirmativas II está correta.