No intuito de estabelecer diretrizes gerais para as legislações municipais, as quais regulamentarão mais detalhadamente o parcelamento do solo, a Lei nº 6.766/1979, define requisitos urbanísticos, que devem necessariamente ser obedecidos para implantação dos loteamentos. No caso específico das medidas dos lotes, salvo os casos destinados à habitação de interesse social, é imprescindível que se respeite dimensões mínimas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas dimensões. Escolha uma: a.
Área mínima de 125,00m², com testada não inferior a 7,00 metros. b.
Área mínima de 360,00m², com testada não inferior a 12,00 metros. c.
Área mínima de 125,00m², com testada não inferior a 5,00 metros. Correto d.
Área mínima de 150,00m², com testada não inferior a 7,00 metros. e.
Área mínima de 200,00m², com testada não inferior a 10,00 metros.
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Área mínima de 125,00m², com testada não inferior a 5,00 metros