O artigo 3º da Lei Federal nº 6.766 estabelece que no parcelamento do solo para urbanização, apenas as áreas urbanas, áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, são passíveis de intervenção, conforme definição do plano diretor. No mesmo artigo, conforme nossos estudos, existem restrições quanto ao parcelamento do solo, ou seja, áreas dentro da malha urbana que não poderão se constituir em locais de ocupação.



Tomando como referência o contexto, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:



( ) As áreas alagadiças e sujeitas a inundações, ou ainda regiões aterradas com material nocivo à saúde pública, não poderão sofrer intervenção para parcelamento de solo.

( ) Locais com declividade igual ou superior a 50%, e também, regiões onde a poluição gere situações com áreas insalubres, prejudiciais à saúde da população, são restringidas.

( ) As áreas rurais são igualmente analisadas pela Lei, porém devem ser estudadas pelo corpo técnico, a fim de comprovar a inutilização produtiva.

( ) Em todos os casos, a proibição será aplicada até que se realizem medidas de adequação técnica, que garantam segurança e saneamento ao assentamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.

V – F – V – F.
b.

V – F – F – V. Correto
c.

V – V – F – F.
d.

F – F – V – V.
e.

V – V – V – F.