A reclamação tem status constitucional e foi regulamentada pelo artigo 13 da Lei nº 8.038/1990, sendo que suas possibilidades de uso foram ampliadas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que instituiu a Reforma do Poder Judiciário. Sobre esse instrumento jurídico, analise as afirmativas a seguir:

I - É da competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

II - O Ministério Público, quando não atuar como reclamante, será intimado a se manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias após decorrido o prazo para informações e para o oferecimento da contestação.

III - É admitida a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

Assinale a alternativa correta:


A.
Apenas a afirmativa I está correta.


B.
Apenas a afirmativa II está correta.


C.
Apenas a afirmativa III está correta.


D.
As afirmativas II e III estão corretas.


E.
As afirmativas I, II e III estão corretas.