As decisões judiciais são classificadas como despachos de mero expediente, decisões interlocutórias e sentenças. Observe o exemplo a seguir e classique a decisão, justificando sua escolha.
“A materialidade delitiva está comprovada pelo exame de corpo de delito de fls. 39. Com relação à autoria delitiva, não há muitas considerações a serem feitas, uma vez que o réu confessa ter sido o autor dos golpes que causaram as lesões corporais da vítima. (...) Havendo dúvida fundada, a matéria deve ser submetida à apreciação dos senhores jurados, juízes naturais da causa, que deverão decidir se esse foi de fato o motivo do crime e, em sendo, se pode ser classificado como fútil, desproporcional, de somenos importância. (...) Portanto, há indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, o que autoriza a admissão da acusação, levando-se o réu para julgamento perante o conselho de sentença".
Marque a resposta correta.
A.
Sentença. É ato que põe fim ao processo, com conteúdo decisório e, além disso, resolve o mérito.
B.
Decisão interlocutória simples. Não trata do mérito, mas põe fim a uma fase do processo e tem conteúdo decisório.
C.
Decisão interlocutória mista não terminativa. Tem conteúdo decisório, não analisa o mérito e encerra apenas uma fase do processo.
D.
Decisão interlocutória mista terminativa. Tem conteúdo decisório, analisa o mérito e encerra apenas uma fase do processo.
E.
Decisão interlocutória mista não terminativa. Tem conteúdo decisório, não analisa o mérito e põe fim ao processo.
“A materialidade delitiva está comprovada pelo exame de corpo de delito de fls. 39. Com relação à autoria delitiva, não há muitas considerações a serem feitas, uma vez que o réu confessa ter sido o autor dos golpes que causaram as lesões corporais da vítima. (...) Havendo dúvida fundada, a matéria deve ser submetida à apreciação dos senhores jurados, juízes naturais da causa, que deverão decidir se esse foi de fato o motivo do crime e, em sendo, se pode ser classificado como fútil, desproporcional, de somenos importância. (...) Portanto, há indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, o que autoriza a admissão da acusação, levando-se o réu para julgamento perante o conselho de sentença".
Marque a resposta correta.
A.
Sentença. É ato que põe fim ao processo, com conteúdo decisório e, além disso, resolve o mérito.
B.
Decisão interlocutória simples. Não trata do mérito, mas põe fim a uma fase do processo e tem conteúdo decisório.
C.
Decisão interlocutória mista não terminativa. Tem conteúdo decisório, não analisa o mérito e encerra apenas uma fase do processo.
D.
Decisão interlocutória mista terminativa. Tem conteúdo decisório, analisa o mérito e encerra apenas uma fase do processo.
E.
Decisão interlocutória mista não terminativa. Tem conteúdo decisório, não analisa o mérito e põe fim ao processo.
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Resposta: A resposta correta é:
E. Decisão interlocutória mista não terminativa. Tem conteúdo decisório, não analisa o mérito e põe fim ao processo.
Explicação: A decisão apresentada não é uma sentença, pois não resolve o mérito do processo. Ela também não põe fim ao processo de forma definitiva. Em vez disso, trata-se de uma decisão interlocutória que encerra uma fase do processo, decide questões processuais importantes, como a admissibilidade da acusação e a competência do tribunal do júri para julgar o caso. No entanto, a decisão não analisa o mérito do crime em si, pois deixa em aberto a necessidade de julgamento pelos jurados. Portanto, é uma decisão interlocutória mista não terminativa.