A sentença é um dos atos processuais praticados pelos juízes em um processo penal. É necessário reconhecer a diferença e o objeto de cada um desses atos, uma vez que implicam a recorribilidade ou não e a produção de efeitos fáticos.
Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
A.
Os atos de impulso processual ocorrem por meio dos despachos de mero expediente, não sendo possível a delegação desse impulso a outros servidores.
B.
As decisões interlocutórias simples são recorríveis por recurso em sentido estrito.
C.
As decisões interlocutorias simples não possuem conteúdo decisório, por isso não são recorríveis ou impugnáveis de imediato.
D.
As decisões definitivas colocam fim ao processo avaliando a pretensão punitiva do Estado.
E.
As decisões interlocutórias mistas possuem cunho decisório, mas diferentemente da senteça, não são terminativas.
Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
A.
Os atos de impulso processual ocorrem por meio dos despachos de mero expediente, não sendo possível a delegação desse impulso a outros servidores.
B.
As decisões interlocutórias simples são recorríveis por recurso em sentido estrito.
C.
As decisões interlocutorias simples não possuem conteúdo decisório, por isso não são recorríveis ou impugnáveis de imediato.
D.
As decisões definitivas colocam fim ao processo avaliando a pretensão punitiva do Estado.
E.
As decisões interlocutórias mistas possuem cunho decisório, mas diferentemente da senteça, não são terminativas.
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Resposta & Explicação;
As alternativas D e E estão corretas.
D. As decisões definitivas colocam fim ao processo avaliando a pretensão punitiva do Estado. Essas decisões são proferidas na forma de sentença e resolvem o mérito da causa, ou seja, decidem se o réu é culpado ou inocente.
E. As decisões interlocutórias mistas possuem cunho decisório, mas diferentemente da sentença, não são terminativas. Essas decisões resolvem questões incidentais que surgem durante o processo e podem ser recorríveis por meio de recurso em sentido estrito ou agravo de instrumento.
As alternativas A, B e C estão incorretas.
A. Os atos de impulso processual podem ocorrer por meio dos despachos de mero expediente, mas também podem ser delegados a outros servidores. O juiz pode delegar a prática de atos processuais a servidores do juízo ou a outros juízes.
B. As decisões interlocutórias simples não são recorríveis por recurso em sentido estrito. Esse tipo de recurso é cabível apenas contra decisões interlocutórias mistas.
C. As decisões interlocutórias simples possuem conteúdo decisório, mas não resolvem questões incidentais que surgem durante o processo. Essas decisões não são recorríveis ou impugnáveis de imediato, mas podem ser impugnadas por meio de recurso contra a decisão final.