A sentença penal absolutória gera diversos e distintos efeitos penais e civis de acordo com o enquadramento em uma das hipóteses do art. 386 do CPP. Assim, não só a absolvição é relevante, mas também a causa que a motivou.

Sobre os efeitos da decisão absolutória, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que contenha as afirmações corretas.

I – Com a sentença absolutória, o juiz determinará a retirada da identificação fotográfica do acusado absolvido dos autos do processo.

II – A absolvição por prova de que o réu não concorreu para a infração penal afasta a possibilidade de sua responsabilização civil.

III – A absolvição por falta de provas suficientes não impede a proposição ou a responsabilização civil do réu absolvido na esfera penal.

IV – O réu absolvido não poderá ser processado pela mesma imputação mesmo que surjam novas provas cabais de sua autoria e do fato delituoso.


A.
I, II e III.


B.
I, II e IV.


C.
I, III e IV.


D.
II, III e IV.


E.
II e III.