Você provavelmente já ouviu o brocardo latino Dormientibus no succurit jus, que traduzido para o português significa "O direito não socorre aos que dormem". Serve para ilustrar quão importante são os prazos para o pleno exercício do direito e que devem ser obedecidos não só pelo detentor do direito, mas também por aqueles que o operam, magistrados, advogados, promotores, servidores, entre outros.
Considere seus conhecimentos acerca dos prazos processuais penais e marque a alternativa correta que corresponde aos prazos no recurso de apelação previstos no Código de Processo Penal (CPP).
A.
O prazo para interposição do recurso de apelação é de cinco dias e para apresentação de razão e contrarazões o prazo será de oito dias, primeiro ao recorrente e, após, ao recorrido.
B.
O prazo para interposição do recurso de apelação é de cinco dias e para apresentação de razão e contrarazões, o prazo será de 15 dias, primeiro ao recorrente e, após, ao recorrido.
C.
O prazo para interposição do recurso de apelação é de dois dias e para apresentação de razão e contrarrazões, o prazo será de dez dias, primeiro ao recorrente e, após, ao recorrido.
D.
O prazo para interposição do recurso de apelação é de cinco dias e para apresentação de razão e contrarrazões, o prazo será de dez dias, primeiro ao recorrente e, após, ao recorrido.
E.
O prazo para interposição do recurso de apelação é de dois dias e para apresentação de razão e contrarrazões, o prazo será de cinco dias, primeiro ao recorrente e, após, ao recorrido.
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Resposta:
O prazo para interposição de apelação criminal é de 5 dias. Depois de assinado o termo de apelação, o apelante terá 8 dias para oferecer razões e em seguida o apelado tem também oito dias para oferecer contrarrazões, na maioria dos casos.
Resposta correta é a letra A.
Importante lembrar que no JECRIM funciona de forma diferente.
Explicação: