Leia o excerto a seguir:
“[…] Tendo o reeducando praticado novo crime durante o cumprimento da pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, impõe-se a conversão da sanção substitutiva em reprimenda privativa de liberdade, nos termos do art. 181, § 1º, alínea e, c/c o art. 522, caput, ambos da Lei de Execução Penal. […].”
Fonte: MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Ag. Exec. Penal nº 1.0231.13.026340-4/001. Rel. Des. Rubens G. Soares. Disponível em: . Acesso em: 17 mai. 2021.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os incidentes da execução, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. Caso o apenado não compareça, nem apresente justificativa, ao local que deveria prestar o serviço à comunidade, poderá ter sua pena restritiva de direitos convertida em privativa de liberdade.
II. Caso o agente exerça o direito interditado pela pena de restrição de direitos, injustificadamente, terá como consequência a conversão em pena privativa de liberdade, nos termos do que dispõe a lei.
III. É possível que a pena privativa de liberdade, cumprida em regime aberto, seja convertida em restritiva de direito se o apenado, dentre outras exigências, tiver cumprido ao menos 1/6 da pena total imposta.
IV. Se o agente, durante o cumprimento da pena restritiva de direitos, for condenado à pena privativa de liberdade, ainda que seja suspensa, terá sua pena convertida em pena privativa de liberdade.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A) V, F, V, V.
B) V, V, F, F.
C) V, V, F, V.
D) F, F, V, V.
E) F, V, V, F.
“[…] Tendo o reeducando praticado novo crime durante o cumprimento da pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, impõe-se a conversão da sanção substitutiva em reprimenda privativa de liberdade, nos termos do art. 181, § 1º, alínea e, c/c o art. 522, caput, ambos da Lei de Execução Penal. […].”
Fonte: MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Ag. Exec. Penal nº 1.0231.13.026340-4/001. Rel. Des. Rubens G. Soares. Disponível em: . Acesso em: 17 mai. 2021.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os incidentes da execução, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. Caso o apenado não compareça, nem apresente justificativa, ao local que deveria prestar o serviço à comunidade, poderá ter sua pena restritiva de direitos convertida em privativa de liberdade.
II. Caso o agente exerça o direito interditado pela pena de restrição de direitos, injustificadamente, terá como consequência a conversão em pena privativa de liberdade, nos termos do que dispõe a lei.
III. É possível que a pena privativa de liberdade, cumprida em regime aberto, seja convertida em restritiva de direito se o apenado, dentre outras exigências, tiver cumprido ao menos 1/6 da pena total imposta.
IV. Se o agente, durante o cumprimento da pena restritiva de direitos, for condenado à pena privativa de liberdade, ainda que seja suspensa, terá sua pena convertida em pena privativa de liberdade.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A) V, F, V, V.
B) V, V, F, F.
C) V, V, F, V.
D) F, F, V, V.
E) F, V, V, F.
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Os incidentes da execução são procedimentos legais que envolvem a adaptação e modificações das penas aplicadas aos apenados durante o cumprimento de suas sentenças, de acordo com a Lei de Execução Penal. É importante entender esses incidentes para garantir o cumprimento adequado das penas e dos direitos dos apenados. A alternativa correta é a C) V, V, F, V.
I. Verdadeiro (V): O não comparecimento do apenado ao local de prestação de serviço à comunidade, sem justificativa, pode levar à conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
II. Verdadeiro (V): Caso o apenado exerça o direito que lhe foi interditado pela pena de restrição de direitos injustificadamente, isso pode resultar na conversão da pena em privativa de liberdade, de acordo com as disposições legais.
III. Falso (F): A conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos não é prevista na Lei de Execução Penal. A conversão costuma ocorrer no sentido oposto, ou seja, de pena restritiva de direitos para pena privativa de liberdade.
IV. Verdadeiro (V): Se um agente, durante o cumprimento de pena restritiva de direitos, for condenado a uma pena privativa de liberdade, mesmo que seja suspensa, é possível que sua pena seja convertida em pena privativa de liberdade, de acordo com os incidentes da execução.
Mais informações sobre os incidentes da execução em: https://brainly.com.br/tarefa/54668626
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