Considere a seguinte situação:
André do Forró foi condenado como incurso no crime de tráfico internacional de drogas, por uma das varas federais instaladas no estado de São Paulo. Com a sentença transitada em julgado, ele foi preso e recolhido para a Penitenciária Estadual X.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado a competência do juízo da execução, pode-se afirmar que:
A) Caso seja transferido para um presídio federal, a competência permanecerá com o juízo estadual.
B) Considerando que ele foi condenado pela justiça federal, compete a ela a presidência da sua execução.
C) A competência da justiça federal é absoluta, por isso, a ela compete processar a execução do apenado.
D) Enquanto estiver preso em presídio estadual, a presidência da sua execução compete ao juízo estadual.
E) Caso sua pena fosse restritiva de direitos, a execução se processaria no local em que o crime foi cometido.
André do Forró foi condenado como incurso no crime de tráfico internacional de drogas, por uma das varas federais instaladas no estado de São Paulo. Com a sentença transitada em julgado, ele foi preso e recolhido para a Penitenciária Estadual X.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado a competência do juízo da execução, pode-se afirmar que:
A) Caso seja transferido para um presídio federal, a competência permanecerá com o juízo estadual.
B) Considerando que ele foi condenado pela justiça federal, compete a ela a presidência da sua execução.
C) A competência da justiça federal é absoluta, por isso, a ela compete processar a execução do apenado.
D) Enquanto estiver preso em presídio estadual, a presidência da sua execução compete ao juízo estadual.
E) Caso sua pena fosse restritiva de direitos, a execução se processaria no local em que o crime foi cometido.
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Resposta:
Alternativa correta é a letra B
Explicação:
As demais alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos:
- A alternativa A está incorreta porque se André do Forró for transferido para um presídio federal, a competência será do juízo federal da vara de execução penal da localidade onde ele estiver custodiado.
- A alternativa C está incorreta porque a competência da justiça federal não é absoluta, mas relativa, podendo ser modificada em algumas situações.
- A alternativa D está incorreta porque enquanto estiver preso em presídio estadual, a presidência da sua execução compete ao juízo federal que o condenou.
- A alternativa E está incorreta porque caso sua pena fosse restritiva de direitos, a execução se processaria no local onde ele reside ou onde se encontra o estabelecimento indicado na sentença para o cumprimento das condições impostas.
Resposta:
Enquanto estiver preso em presídio estadual, a presidência da sua execução compete ao juízo estadual.
Explicação:
Conforme AVA