O Conselho Penitenciário tem função consultiva, pois ele é responsável por emitir parecer em pedidos de indulto e comutação de pena; e função fiscalizatória, pois a ele cabe inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, bem como supervisionar os patronatos; além de apresentar no trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Conselho Penitenciário, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. O rol de atribuições do Conselho Penitenciário (artigo 70 da LEP) é exemplificativo, pois existem outras obrigações desse conselho.
II. O Conselho Penitenciário deve emitir parecer em todos os documentos requerimentos feitos pelo réu, inclusive nos pedidos de indulto humanitário.
III. O pedido de indulto com base no estado de saúde do preso prescinde a existência de um parecer dado pelo Conselho Penitenciário.
IV. Compete ao Conselho Penitenciário, dentre outras coisas, a missão de emitir parecer nos pedidos de livramento condicional.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A) F, V, V, F.
B) F, V, F, V.
C) V, V, F, V.
D) V, F, V, V.
E) V, F, V, F.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Conselho Penitenciário, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. O rol de atribuições do Conselho Penitenciário (artigo 70 da LEP) é exemplificativo, pois existem outras obrigações desse conselho.
II. O Conselho Penitenciário deve emitir parecer em todos os documentos requerimentos feitos pelo réu, inclusive nos pedidos de indulto humanitário.
III. O pedido de indulto com base no estado de saúde do preso prescinde a existência de um parecer dado pelo Conselho Penitenciário.
IV. Compete ao Conselho Penitenciário, dentre outras coisas, a missão de emitir parecer nos pedidos de livramento condicional.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A) F, V, V, F.
B) F, V, F, V.
C) V, V, F, V.
D) V, F, V, V.
E) V, F, V, F.
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As afirmativas corretas são: II. O Conselho Penitenciário deve emitir parecer em todos os documentos requerimentos feitos pelo réu, inclusive nos pedidos de indulto humanitário. IV. Compete ao Conselho Penitenciário, dentre outras coisas, a missão de emitir parecer nos pedidos de livramento condicional.
Conselho Penitenciário
O Conselho Penitenciário desempenha um papel fundamental no sistema penitenciário, e suas funções consultivas incluem a emissão de parecer em pedidos de indulto e comutação de pena. Esses pareceres são importantes para que o poder executivo tome decisões informadas sobre a concessão de indulto ou comutação de pena, levando em consideração as recomendações do Conselho.
Além disso, o Conselho Penitenciário também é responsável por fiscalizar os estabelecimentos e serviços penais, garantindo que as condições de detenção estejam de acordo com a lei. Essa função visa assegurar o cumprimento dos direitos dos detentos e a regularidade do sistema prisional.
A emissão de parecer nos pedidos de livramento condicional também é uma das atribuições do Conselho Penitenciário, contribuindo para a análise da progressão de pena dos presos.
Portanto, o Conselho Penitenciário desempenha um papel relevante no sistema de justiça criminal, equilibrando funções consultivas e fiscalizatórias para garantir a legalidade e a justiça no sistema penitenciário.
Mais informações sobre Conselho Penitenciário em: https://brainly.com.br/tarefa/57186547
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