O Regime Disciplinar Diferenciado é “um regime de disciplina carcerária especial, caracterizado por maior grau de isolamento do preso e de restrições ao contato com o mundo exterior, a ser aplicado como sanção disciplinar ou como medida de caráter cautelar, tanto ao condenado como ao preso provisório, nas hipóteses previstas em lei”.
Fonte: MIRABETE, J. F. Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 149.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os estabelecimentos penais, analise as afirmativas a seguir:
I. O Regime Disciplinar Diferenciado imposto ao condenado que cometer fato definido como crime doloso, que ocasione subversão da ordem e da disciplina da casa prisional, tem caráter sancionatório.
II. O Regime Disciplinar Diferenciado pode ser considerado como uma das modalidades de cumprimento de pena privativa de liberdade, acompanhado do regime fechado, semiaberto e do regime aberto.
III. O preso colocado em Regime Disciplinar Diferenciado, segundo os critérios estabelecidos pela lei, deve permanecer em cela individual, ter limitado o seu direito de visita e reduzido o direito de saída da cela.
IV. É cautelar a decisão de o Regime Disciplinar Diferenciado ser imposto aos condenados que apresentem alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.
De acordo com o tema apresentado sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, podemos dizer que a alternativa correta é B) I e IV, visto que se trata de uma medida de isolamento e contenção aplicada aos presos, seja como sanção disciplinar, seja como medida cautelar , em situações específicas, e está previsto em lei.
Características do Regime Disciplinar Diferenciado
Aqui estão as análises das afirmativas:
I. O RDD imposto ao condenado que cometer fato definido como crime doloso, que ocasione subversão da ordem e da disciplina da casa prisional, tem caráter sancionatório. Isso é verdade, uma vez que o RDD é uma medida disciplinar aplicada em resposta a infrações graves cometidas no ambiente carcerário.
II. O RDD não é considerado uma das modalidades de cumprimento de pena privativa de liberdade, como o regime fechado, semiaberto e aberto. Portanto, a afirmativa II está incorreta.
III. O preso colocado em RDD, de acordo com a lei, deve permanecer em cela individual, com restrição de visitas e direito reduzido de saída da cela. Isso está correto e faz parte das características do RDD.
IV. A decisão de impor o RDD é cautelar, e pode ser aplicada a condenados que apresentem alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal ou da sociedade. Portanto, a afirmativa IV é verdadeira.
Lista de comentários
De acordo com o tema apresentado sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, podemos dizer que a alternativa correta é B) I e IV, visto que se trata de uma medida de isolamento e contenção aplicada aos presos, seja como sanção disciplinar, seja como medida cautelar , em situações específicas, e está previsto em lei.
Características do Regime Disciplinar Diferenciado
Aqui estão as análises das afirmativas:
I. O RDD imposto ao condenado que cometer fato definido como crime doloso, que ocasione subversão da ordem e da disciplina da casa prisional, tem caráter sancionatório. Isso é verdade, uma vez que o RDD é uma medida disciplinar aplicada em resposta a infrações graves cometidas no ambiente carcerário.
II. O RDD não é considerado uma das modalidades de cumprimento de pena privativa de liberdade, como o regime fechado, semiaberto e aberto. Portanto, a afirmativa II está incorreta.
III. O preso colocado em RDD, de acordo com a lei, deve permanecer em cela individual, com restrição de visitas e direito reduzido de saída da cela. Isso está correto e faz parte das características do RDD.
IV. A decisão de impor o RDD é cautelar, e pode ser aplicada a condenados que apresentem alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal ou da sociedade. Portanto, a afirmativa IV é verdadeira.
Conheça sobre o Regime Disciplinar Diferenciado:
https://brainly.com.br/tarefa/57783680
#SPJ1
Resposta:
I, III, IV
Explicação:
resposta do AVA